Wednesday, June 16, 2021
ANBIMA PUBLICA NOVAS REGRAS PARA GESTÃO DE LIQUIDEZ

A ANBIMA publicou novas regras para gestão de liquidez dos fundos regulados pela Instrução CVM 555 (“Fundos”), que fazem parte do Código de Administração de Recursos de Terceiros. 

Seguem abaixo as principais novidades:

(i) Responsabilidades: O Gestor será o primeiro a responder pela análise do risco de gestão, enquanto que caberá ao Administrador Fiduciário a verificação dos controles realizados pelo Gestor a fim de garantir a efetividade do gerenciamento do risco deste.

Ainda, o Gestor passará a ter mais autonomia na definição da política de investimento do Fundo e deverá informar à ANBIMA, por meio de sua política de gestão de risco de liquidez (“Política”), os parâmetros mínimos utilizados, como índices, metodologia e critérios de avaliação preventiva.  

A Política deverá ser publicada na íntegra no site do Gestor e, sempre que houver qualquer alteração, ele deve comunicar o Administrador Fiduciário e enviar a nova versão do documento, destacando as mudanças realizadas.

(ii) Métricas do passivo: A novidade trazida pela ANBIMA é a criação da matriz de probabilidade de resgates para fundos, que já está disponível através deste link e será atualizada mensalmente pela Associação. Esta matriz pode ser utilizada, de forma voluntária, como uma referência para avaliação do passivo dos Fundos. A matriz é calculada com base em diversos critérios, como segmento do investidor, classe de fundos (ações, renda fixa, multimercados etc.) e períodos de resgates. Em cima desses dados, é calculada uma média de mercado com relação ao percentual de saques em determinado prazo considerando diversos tipos de fundos e de cotistas.

Ainda, foram definidas premissas mínimas que deverão ser consideradas pelos Gestores na análise do passivo de seus Fundos, como (i) o valor dos resgates esperados em condições normais de mercado; (ii) o grau de concentração das cotas por investidor; (iii) os prazos para liquidação dos resgates; e (iv) o grau de concentração de alocadores, distribuidores e/ou outros gestores de recursos no fundo. 

(iii) Métricas do Ativo: As novas regras reforçam a importância de considerar, na metodologia do Gestor, a dinâmica de mercado. Entre os critérios que podem ser escolhidos pelos Gestores para avaliação do ativo estão: (i) o fluxo de caixa de cada ativo (valores a serem recebidos, amortizações etc.) e (ii) a estimativa do volume negociado no mercado secundário. Podem ser utilizados outros parâmetros definidos pelo Gestor, desde que haja base para utilização, sejam justificados na política e passíveis de verificação. Também devem ser incluídos na Política os impactos atenuantes e agravantes, conforme escolha do Gestor, que possam influenciar nas aplicações e resgates dos fundos. 

As Instituições terão seis meses para se adaptar às mudanças, que privilegiam a implementação de métricas e controles. As novas regras de gestão de liquidez entrarão em vigor no dia 1º de dezembro de 2021.  

Este alerta não representa opinião legal, tendo o propósito puramente informativo.

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