Thursday, May 30, 2019
ANBIMA publica nova versão do Código de Certificação e novas regras sobre isenção de CGA

Em 23/05, a ANBIMA publicou uma nova versão do seu Código ANBIMA de Regulação e Melhores Práticas para o Programa de Certificação Continuada (“Código de Certificação”).

A publicação da nova versão do Código de Certificação, que entrou em vigor em na mesma data de publicação, é acompanhada da divulgação dos seguintes documentos:

  • Regras e Procedimentos do Código de Certificação (vigente a partir de 23/05); e
  • Regras e Procedimentos para dispensa da realização do exame CGA (vigente a partir de 01/07).

Preliminarmente, é possível destacar que o procedimento para isenção de CGA agora está disposto no documento Regras e Procedimentos para dispensa da realização do exame CGA. Anterioremente este documento se chamava Diretriz ANBIMA para isenção de CGA nº 1/2018.

A nova redação do documento traz melhorias de texto e critérios mais objetivos nas definições de quem pode e de quem não pode pedir dispensa do certificado. De acordo com os novos critérios, serão também considerados os pedidos de quem tenha cumulado a experiência dos 7 (sete) anos na atividade profissional remunerada como pessoa física, em instituição não aderente ao Código de Certificação, no exterior ou, ainda, como responsável pela área de tesouraria em instituições financeiras. Assim, além de gestoras e instituições participantes, serão também considerados pedidos para profissionais com essa experiência.

Uma outra novidade é a possibilidade de solicitação por pessoas que não estejam vinculadas às instituições que seguem a autorregulação da ANBIMA.

Além disso, ficou ainda mais claro que o requerente à dispensa de CGA deve possuir poder decisório / alçada de decisão independentementede credenciamento junto à CVM.

Em outras palavras, lembramos que todos aqueles que possuem poder decisório / alçada de decisão de investimentos devem possuir o CGA ou sua dispensa.

A versão com marcas de revisão do Código de Certificação e as versões finais das Regras e Procedimentos do Código de Certificação e das Regras e Procedimentos para dispensa da realização do exame CGA, encontram-se neste link http://www.anbima.com.br/pt_br/autorregular/codigos/certificacao.htm.

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