Wednesday, October 3, 2018
ANBIMA publica audiências públicas para novas diretrizes

Tendo em vista a entrada em vigor dos novos Códigos Anbima em 02/01/19, a ANBIMA colocou em audiência pública, em 14/09, a Diretriz ANBIMA de Investimento no Exterior e a Diretriz ANBIMA de Comparação de Produtos de Investimento.

A Diretriz de Investimento no Exterior estabelece regras e parâmetros que devem ser atendidas pelas instituições participantes, quando da realização de investimentos no exterior na atividade de administração de recursos de terceiros.

A minuta da nova instrução, que traz pontos relevantes acerca da responsabilidade do administrador fiduciário, sua estrutura organizacional e responsabilidade do gestor de recursos, destaca que o administrador fiduciário do fundo que aplicar em ativos financeiros no exterior deve certificar-se de que o custodiante ou escriturador desses ativos possui estrutura, processos e controles internos adequados para desempenhar as atividades de custódia ou escrituração de ativos (due diligence), acrescentando ainda, que o administrador fiduciário pode contratar o custodiante do fundo local para realizar a due diligence de que trata mencionada. Ademais, destaca que as regras e procedimentos solicitados na due diligence devem ser implementados e mantidos em documento escrito, contendo, no mínimo, requisitos específicos determinados nos incisos do Art. 3º, §2º da minuta.

Já a Diretriz de Comparação de Produtos de Investimento, tem como escopo oestabelecimento de regras e parâmetros que devem ser observadas pelas instituições, no exercício da atividade de distribuição, quando da realização de comparação de produtos de investimento nos materiais publicitários.

As sugestões e comentários referentes às minutas, acompanhados de seus fundamentos, devem ser encaminhados, juntamente de argumentos e fundamentações, até o dia 28/09/18, para o endereço eletrônico audiencia.publica@anbima.com.br, indicando no Assunto a diretriz objeto da sugestão.

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