Thursday, March 25, 2021
ANBIMA COMUNICA FLEXIBILIZAÇÃO DE PRAZOS

Diante da antecipação de feriados anunciada por diversas cidades, dentre as quais São Paulo e Rio de Janeiro, a ANBIMA publicou comunicado de flexibilização para a entrega de documentos/informações à Supervisão de
Mercados para todas as instituições, independentemente de sua localização. 

As obrigações listadas abaixo, que deveriam ser cumpridas até 31.03.2021 (conforme informamos anteriormente), agora terão seu prazo final em 15.04.2021. São elas:

(i) Envio do Relatório Anual de Suitability – Laudo ANBIMA;
(ii) Envio do Relatório de Terceiros Contratados para Distribuição de Produtos de Investimento (não será necessário para gestores que distribuem. esta atualização já está sendo incluída na atividade própria do Sistema); e
(iii) Envio do Relatório de Análise de Perfil do Investidor.

Com relação aos demais pedidos de informações e documentos, a contagem dos prazos de resposta aos protocolos do SSM para as demais atividades rotineiras de supervisão vai desconsiderar os dias antecipados como feriados (26, 29, 30 e 31 de março e 1º de abril de 2021).

A ANBIMA suspendeu, ainda, a contagem de todos os prazos decorrentes de PAIs, processos e termos de compromisso a partir do dia 26 de março de 2021, sendo retomada a partir de 05 de abril de 2021.

Por fim, a Associação informou que ficam mantidas suas operações nos dias 26, 29, 30 e 31 de março e 1º de abril de 2021, pois seguirão com suas as atividades, visto que a decisão das autoridades tem como objetivo restringir a circulação de pessoas, e estão operando de forma remota.

Este alerta não representa opinião legal, tendo o propósito puramente informativo.

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