01/03/2023

BCB – Publicada Resolução BCB Nº 294 que Altera a Resolução BCB Nº 32 Sobre os Requisitos Técnicos e Procedimentos Operacionais para a Implementação do Sistema Financeiro Aberto (Open Finance) no País

Laura Resende
Alertas Alerta Regulatório de Compliance Compliasset BCB

O Banco Central do Brasil (BCB) publicou, no dia 23 de fevereiro de 2023, a Resolução BCB nº 294 (“Resolução”), que trouxe alterações para a Resolução BCB nº 32.

A primeira mudança do novo normativo é a troca do nome do sistema, o qual passará a ser chamado de *Open Finance* ao invés de *Open Banking*.

Além disso, as instituições que não tenham como cumprir as obrigações para o exercício das modalidades de participação no Open Finance, em até 10 dias após seu enquadramento, deverão elaborar um plano de adequação que contenha a assinatura do diretor responsável e encaminhá-lo ao BCB.

O plano de adequação será avaliado pelo BCB, o qual poderá determinar ajustes a serem realizados.

Ressalta-se que o plano de adequação deve ser acompanhado mensalmente e, caso este não esteja sendo cumprido, a auditoria interna deverá comunicar o descumprimento ao BCB, em até dois dias úteis após sua identificação.

Outra inserção realizada pela nova Resolução, é a necessidade de prévia anuência por parte do Banco Central do Brasil para a exclusão de determinada modalidade registrada pelas instituições participantes.

Por fim, o novo normativo revoga os § 2º e § 3º do Art. 9º e o inciso IV do Art. 13º.

A Resolução BCB nº 294 entra em vigor no dia 1 de abril de 2023.

Este alerta não representa opinião legal, tendo o propósito puramente informativo.

*Este conteúdo não representa opinião legal do Compliasset, tendo o propósito puramente informativo.

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