28/11/2022

ANBIMA – Comunicados 26 e 27 de Esclarecimentos Sobre o Formulário de Mapeamento e Comentários Acerca da Audiência Pública para Fundos e Carteiras Administradas que Investem em Ativos Digitais

Laura Resende

A ANBIMA, no dia 23 de novembro de 2022, divulgou comunicado a respeito da audiência pública que fora aberta no dia 04 de novembro, conforme publicado no alerta regulatório do Compliasset em 10/11 e nas redes da Associação.

Com o fito de compreender a percepção dos participantes às novas regras no mercado, a Supervisão de Mercados encaminhou um Formulário aos gestores, que deve ser preenchido pelas instituições gestoras de fundos e/ou carteiras administradas. Deve-se destacar que o referido mapeamento não é uma ação de supervisão, mas um guia para endereçar ajustes e esclarecimentos necessários.

Abaixo, as principais propostas da minuta:

– Aviso para os investidores devem ser colocados nos regulamentos dos fundos e nos documentos das carteiras administradas que puderem investir em ativos digitais;

– Fatores de risco, tais como isco de custódia, cibernético e regulatório, devem ser detalhados nos documentos dos veículos; e

– Novas definições para esclarecer o significado dos termos utilizados no mercado de ativos digitais.

Ademais, sugestões à minuta de alteração podem ser enviadas até o dia 14 de dezembro de 2022, para o endereço eletrônico: audiencia.publica@anbima.com.br, sendo que, os associados também podem opinar através do Workplace.

Este alerta não representa opinião legal, tendo o propósito puramente informativo.

*Este conteúdo não representa opinião legal do Compliasset, tendo o propósito puramente informativo.

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