Wednesday, December 30, 2020
A Superintendência de Relações com Investidores Institucionais (SIN) da CVM divulga Ofício Circular 9/2019, que esclarece melhor forma de cumprimento das regras de gestão de liquidez em estruturas master-feeder.

No dia 2/9/2019 foi divulgado o Ofício Circular 9/2019, com o objetivo de orientar os procedimentos mínimos que devem ser observados na gestão de liquidez de fundos de investimento quando relacionada a estruturas master-feeder. 

Segundo a intepretação da SIN, a gestão de liquidez pode ser realizada de modo integrado, de modo a alcançar as vantagens na gestão de liquidez que a estrutura possa oferecer. No entanto, essa possibilidade não exime o administrador e o gestor de considerar as características individuais mínimas de cada fundo de investimento na estrutura. 

Por fim, com relação ao sistema de recepção de informações diárias de liquidez, a SIN reforça a exigência da CVM que deve ser individual o envio das saídas de caixa previstas, bem como a liquidez disponível para cada um dos fundos da estrutura.  

Ressalta-se que esse alerta não representa opinião legal, tendo o propósito puramente informativo. Em caso de dúvidas ou auxílio necessário, entre em contato com o Dyskant Advogados.

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