Friday, September 3, 2021
INTERMEDIÁRIOS - CVM CONCEDE ORIENTAÇÕES A RESPEITO DE MELHORES PRÁTICAS PARA LIQUIDAÇÃO COMPULSÓRIA

A CVM divulgou, no dia 30 de agosto, Ofício Circular CVM/SMI 04/21 indicando procedimentos a serem realizados em casos de posições abertas detidas por clientes, e contendo recomendações para intermediários sobre medidas a serem adotadas para realização de liquidação compulsória de posições abertas detidas pelos clientes, em especial em mercados de liquidação futura, cumprindo o disposto na Resolução CVM 35.

O Ofício foi elaborado pela Superintendência de Relações com o Mercado e Intermediários (SMI/CVM) e tem como motivação o aumento significativo de investidores pessoas físicas em mercados de liquidação futura nos últimos anos, com destaque para minicontratos futuros de dólar americano e IBOVESPA, do mesmo modo que de casos e reclamações relacionadas às liquidações compulsórias efetuadas pelos intermediários.

Em virtude de tal situação, a SMI destaca a importância de determinadas ações por parte de intermediários que recebem ordens de seus clientes e implementam liquidações compulsórias, chamadas de “zeragens”, de posições de investidores, entre as quais: (i) manter sistema de controle de gerenciamento de riscos pré-operacionais, incluindo o estabelecimento e monitoramento de limites operacionais (art. 16, § 1º, II, da RCVM 35); (ii) comunicar ao cliente, antecipadamente e com transparência, que o intermediário poderá, com boa probabilidade, levar à liquidação compulsória as posições em aberto detidas pelo cliente, caso o próprio cliente não tome medidas para reduzir o risco de suas posições ou aporte novas garantia (art. 31, caput, da RCVM 35); (iii) disponibilizar material didático de fácil compreensão que permita o pleno entendimento, especialmente por parte de clientes de varejo, sobre os mecanismos de liquidação compulsória adotados (art. 31, caput, da RCVM 35).

Alguns destaques do Ofício Circular são: (i) intermediários devem observar o melhor interesse de seus clientes; (ii) abertura de posições pelo cliente deve ser precedida de confirmação de recursos suficientes para garantir a posição que será aberta; (iii) sistemas de controle de gerenciamento de risco do intermediário devem monitorar adequadamente as exposições desse cliente ao longo do pregão; (iv) estabelecer percentual de consumo de garantias a partir do qual o intermediário deve comunicar ao cliente que poderá ser acionado o procedimento de liquidação compulsória a qualquer momento, caso o cliente não recomponha imediatamente suas garantias ou reduza o risco de suas posições. Esse percentual deve ser calibrado de modo a dar ao investidor um tempo adequado de reação; (iv) ao identificar, em determinado momento do pregão, redução de recursos aportados como garantias em nome do cliente, ou mesmo alteração nos preços dos ativos, o intermediário deve: impedir aumento de posições acima das garantias alocadas em nome do cliente ou encerrar ou reduzir posições detidas pelo cliente, de forma compulsória; (v) comunicar ao cliente informações a respeito do limite de risco das garantias por ele aportadas, situações em que podem ocorrer a liquidação compulsória, custos adicionais envolvidos.

Nas palavras do Superintendente da SMI/CVM, Francisco José Bastos: “É muito importante lembrar o principal objetivo dos ofícios circulares da CVM: orientar nossos regulados a atuarem conforme exigências das normas da Autarquia, garantindo que o mercado de capitais funcione de forma íntegra e correta. Com isso, também protegemos os investidores, objetivo estratégico e missão da instituição. Com relação a esse ofício circular, lembramos que de acordo com o art. 31 da Resolução CVM 35, todos os intermediários devem exercer suas atividades com boa-fé, diligência e lealdade em relação a seus clientes, não privilegiando seus interesses próprios ou de pessoas a eles vinculadas”, e “O intermediário deve sempre disponibilizar informações claras, completas, precisas e facilmente acessíveis a respeito de patrimônio, riscos e garantias do investidor. Dessa forma, ela contribui para a gestão patrimonial cuidadosa também por parte do investidor, permitindo que ele monitore os riscos provenientes de suas posições abertas em mercados de liquidação futura”.

Permanecemos à disposição para dúvidas ou esclarecimentos, através do e-mail ndyskant@dyskant.com.br

Este alerta não representa opinião legal, tendo o propósito puramente informativo.

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