Thursday, October 7, 2021
CVM - MIGRAÇÃO DO SISTEMA EMPRESAS.NET PARA VERSÃO WEB

A CVM divulgou, no dia 04 de outubro, novidades sobre a migração do Sistema Empresas.Net, usado para companhias abertas e estrangeiras enviarem informações para a Autarquia, para a plataforma web.

Na mesma data, a CVM publicou o o Ofício Circular nº 5/2021-CVM/SEP, que tem como objetivo informar às companhias abertas e estrangeiras acerca da continuidade do processo de migração dos formulários estruturados do Sistema Empresas.Net para a plataforma web, que representa uma evolução do Sistema e, em prazo ainda não estimado, resultará na eliminação do uso do aplicativo (client).

O processo de migração começou com o formulário das Informações Trimestrais (ITR). Desde 01 de outubro, o uso da nova estrutura passou a ser obrigatório, uma vez que que a entrega do ITR foi desativada no programa antigo.

A próxima etapa será a atualização dos procedimentos relativos ao Formulário Cadastral (FCA).

Confira o cronograma dos próximos passos:

A partir de 01 de novembro de 2021: será permitido, porém não obrigatório, o preenchimento e envio do Formulário Cadastral (FCA) por meio da funcionalidade FCA Online, disponível no link: https://www.rad.cvm.gov.br/ENET

A partir de 01 de janeiro de 2022: o uso da nova estrutura passará a ser obrigatório, já que a entrega do FCA será desativada no programa atual. Dúvidas referentes à instalação, utilização e funcionamento do Sistema Empresas.NET, assim como o relato de problemas ou dificuldades no envio de documentos, devem ser encaminhados para a Superintendência de Emissores da B3, cujo contato pode ser feito pelo telefone (11) 2565-5063 ou por e-mail: emissores.empresas@b3.com.br

Para mais informações, acesse o Ofício Circular nº 5/2021-CVM/SEP, através do endereço: http://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/oficios-circulares/sep/oc-sep-0521.html;

Ou o Manual de Orientações, em: http://conteudo.cvm.gov.br/menu/regulados/companhias/download_multiplo/manual_tecnico.html

Este alerta não representa opinião legal, tendo o propósito puramente informativo.

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