Friday, October 8, 2021
CVM – MELHORES PRÁTICAS DE SUITABILITY

As Superintendências de Relações com o Mercado e Intermediários (SMI) e de Supervisão de Investidores Institucionais (SIN) da CVM divulgaram o Ofício-Circular Conjunto nº2/2021-CVM/SMI/SIN, com orientações sobre Suitability, no que tange:

i) A harmonização do prazo de atualização do perfil de investimento dos clientes com o prazo de atualização dos dados cadastrais dos clientes, prazos estes a serem observados nos termos da Resolução CVM nº 30/2021 e da Resolução CVM nº 50/2021, respectivamente;

ii) A permissão de aplicações destinadas a investidores profissionais ou qualificados.

Diante disso, o Ofício-Circular traz recomendações aos Diretores responsáveis pelo cumprimento das normas abaixo listadas, nos consultores de valores mobiliários, intermediários e demais pessoas habilitadas a atuar como integrantes do sistema de distribuição, incluindo os gestores que distribuem cotas de seus fundos:

Resolução CVM nº 19/2021 (anterior Instrução CVM nº 592/17); Resolução CVM nº 30/2021 (anterior Instrução CVM nº 539/13); e Resolução CVM nº 50/2021 (anterior Instrução CVM nº 617/19). Quanto à harmonização dos limites aplicáveis aos prazos, a Resolução CVM nº 30/21 (RCVM 30) determina que as informações relativas ao perfil de seus clientes devem ser atualizadas observando os critérios e a periodicidade utilizados para atualização dos cadastros dos clientes ativos, prevista na Resolução CVM nº 50/21 (RCVM 50), que dispõe sobre prevenção à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo (PLD/FTP), observando-se o intervalo máximo de 5 (cinco) anos.

Porém, a depender da classificação de risco de LD/FTP dos clientes da instituição, os de maior risco podem ter seus dados cadastrais atualizados em prazo inferior a 24 meses. Nesse caso, a atualização do perfil de investimento do cliente seria exigida também nesse prazo menor, diferindo, inclusive, do antigo prazo exigido pela ICVM 539 (revogada), qual seja, de 24 meses.

Conforme as orientações do referido Ofício-Circular, para evitar um maior custo de observância, é necessário interpretar a RCVM 30 com duas situações de prazo para atualização, em consonância com o disposto nas políticas de ‘Suitability’ e de PLD/FTP de cada instituição.

Na primeira, nos casos de prazos superiores a 24 meses para atualização tanto de dados cadastrais, quanto do perfil de investimento de clientes, a atualização deste seria realizada com a mesma periodicidade da atualização dos dados cadastrais.

Na segunda, para prazos inferiores a 24 meses para atualização de dados cadastrais de clientes, orientou-se que não seria necessária a atualização do perfil de investimento do cliente nessa ocasião, podendo manter o prazo de 24 meses para a atualização do perfil de investimento.

Destaca-se que as instituições que adotarem políticas de atualização de dados cadastrais de clientes em prazo superior a 24 meses, em consonância com as suas respectivas abordagens baseadas em risco e, contudo, mantiverem a atualização do perfil de investimento dos clientes a cada 24 meses, havendo, assim, divergência entre os referidos prazos, deverão justificar em suas políticas de Suitability e de PLD/FTP as razões para adoção dessa prática.

No que tange às aplicações destinadas a investidores profissionais ou qualificados, encontra-se a devida observância pela instituição quanto à identificação prévia da condição de investidor profissional ou de investidor qualificado, pessoa natural, não sendo a dispensa da identificação do perfil de investimento, em razão de participar de uma carteira administrada, uma permissão para quaisquer aplicações nessas categorias de investimento pelo gestor contratado.

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