quarta-feira, 25 de maio de 2022
BCB – PUBLICADA A RESOLUÇÃO CONJUNTA SOBRE A INTEROPERABILIDADE NO OPEN FINANCE

Os órgãos reguladores e supervisores do mercado financeiro e de seguros publicaram a Resolução Conjunta nº 5/2022 (“Resolução Conjunta nº 5”), a qual foi definida pela Superintendência de Seguros Privados (Susep) e pelo Banco Central do Brasil (BCB), tendo por objetivo esclarecer e trazer regramentos para a interoperabilidade no âmbito do Open Finance.

A Resolução Conjunta nº 5, que passa a vigorar em 02 de janeiro de 2023, permitirá o compartilhamento padronizado de dados, mediante consentimento do cliente, de forma segura, ágil e precisa entre bancos, instituições de pagamento, cooperativas de crédito, sociedades seguradoras, entidades abertas de previdência complementar, sociedades de capitalizações e demais instituições autorizadas a funcionar pelo BCB e pela Susep.

Destaca-se que os participantes dos sistemas disciplinados pelos normativos: (i) Resolução Conjunta nº 1/2020, do Banco Central do Brasil e do Conselho Monetário Nacional; (ii) Resolução CNSP nº 415, 2021, do Conselho Nacional de Seguros Privados; e (iii) infraestruturas de suporte aos participantes dos sistemas do Open Finance deverão, por meio das suas estruturas de governança responsáveis pela implementação, propor e implementar padrões técnicos e outros procedimentos operacionais que assegurem a interoperabilidade dos sistemas. Tais propostas devem atender às exigências regulamentares aplicáveis a cada participante, bem como deverão ser enviadas à Susep e ao BCB para aprovação até 30 de novembro de 2023.

Ademais, deverão estabelecer o foro de discussão e de deliberação conjuntas para a implementação e a gestão da infraestrutura de suporte necessária na garantia da interoperabilidade do Open Finance.

Este alerta não representa opinião legal, tendo o propósito puramente informativo.

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