quarta-feira, 7 de dezembro de 2022
BANCO CENTRAL (“BC”) - RESOLUÇÃO BCB N° 267 ALTERA O REGULAMENTO ANEXO À CIRCULAR N° 3.743

Em sessão realizada em 16 de novembro de 2022, a Diretoria Colegiada do Banco Central resolveu alterar o Regulamento anexo à Circular n° 3.743, disciplinando a exigência de estrutura de governança para a interoperabilidade entre sistemas de registro que ofertem o registro de um mesmo tipo de ativo financeiro para constituição de ônus e gravames sobre esses ativos.

Em relação ao novo conteúdo, houve atualizações nos artigos 11 e 15 do anexo à Circular n° 3.743.

A nova Resolução entrou em vigor em 1° de dezembro.

Este alerta não representa opinião legal, tendo o propósito puramente informativo.

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