Monday, September 27, 2021
AUDIÊNCIA PÚBLICA - CÓDIGO DE ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS DE TERCEIROS

Está em audiência pública uma nova versão do Código de Administração de Recursos de Terceiros. Dentre as mudanças, está a criação de critérios para identificar fundos sustentáveis e maior clareza nas regras de FIPs.

Ainda, foi criado um anexo sobre Fundos de Investimento em Participações, que substituirá o atual Código de FIP em parceria com a ABVCAP.

O objetivo é trazer a autorregulação do produto para governança total da ANBIMA, alinhado aos demais códigos da Associação. Ele traz normas mais claras sobre o processo de seleção, investimento e desinvestimento em FIPs, além da melhor definição e divisão de responsabilidades dos prestadores de serviços.

Quanto à sustentabilidade, foram definidos critérios para identificação dos fundos que têm como objetivo o investimento sustentável - serão chamados de Fundos IS (Investimento Sustentável), ou seja, aqueles que consideram fatores ambientais, sociais e/ou de governança em suas análises de investimento.

Em relação à gestão de patrimônio, houve aprimoramentos nas regras para dar mais clareza à atividade e para ampliar a base de dados do segmento.

Sugestões e comentários devem ser encaminhados até o dia 29 de outubro para o e-mail audiencia.publica@anbima.com.br, ou por meio do Workplace, espaço exclusivo para associados ANBIMA.

Este alerta não representa opinião legal, tendo o propósito puramente informativo.

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