terça-feira, 6 de dezembro de 2022
ANBIMA – INSTITUIÇÕES PODEM USAR A PRECIFICAÇÃO DA ANBIMA PARA CUMPRIMENTO DA NOVA REGRA DE MARCAÇÃO A MERCADO

A ANBIMA informou que a nova regra de marcação a mercado de títulos de renda fixa entrará em vigor em 2 de janeiro de 2023. O Código de Regras e Procedimentos para Apuração de Valores de Referência (“Regras e Procedimentos”), traz na íntegra a norma de apuração de valores de referência de títulos públicos e privados.

Como orientação para a adequação das instituições a essa novidade, a ANBIMA indica a utilização dos preços divulgados diariamente pela Associação para a apuração dos valores de referência de títulos públicos, exceto Tesouro Direto, debêntures, Certificados de Recebíveis Imobiliários (CRIs) e Certificados de Recebíveis de Agronegócio (CRAs), nos extratos dos clientes que investem diretamente nesses ativos.

A novidade são as informações sobre os preços dos títulos negociados no mercado, disponíveis agora no ANBIMA Data, e no ANBIMA Feed.

O ANBIMA Feed dá acesso a informações completas sobre diversos ativos, e utiliza a integração com outras bases de dados. Essa solução permite a elaboração de relatórios, análises e estudos estatísticos. As consultas incluem séries históricas de títulos públicos, debêntures, CRIs, CRAs, índices, fundos de investimento e Exchange Traded Funds (ETFs).

Ainda, os pacotes do ANBIMA Feed são gratuitos para os associados da ANBIMA. Para os demais interessados, são oferecidas três opções de contratação. Outra forma de consultar os dados de precificação é pela plataforma ANBIMA Data, que reúne os preços para marcação a mercado nos últimos cinco dias úteis. O acesso é gratuito e a extração de dados deve ser feita de forma manual. Além de informações sobre títulos públicos, debêntures, CRIs e CRAs, a plataforma disponibiliza base sobre fundos de investimento e os resultados dos demais índices de mercado, tais como: IMA, IHFA, IDA e IDKA.

Ressalta-se que as principais dúvidas sobre as mudanças na regra, encontram-se no Regras de Apuração e Divulgação do Valor de Referência dos Títulos dos Clientes (“Documentos de Perguntas e Respostas”), sintetizando as questões levantadas na reunião aberta entre a ANBIMA e o mercado realizada em junho.

Este alerta não representa opinião legal, tendo o propósito puramente informativo.

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