Monday, September 6, 2021
ADMINISTRADOR FIDUCIÁRIO – OFÍCIO-CIRCULAR SIN/CVM - ESCLARECIMENTOS SOBRE PREENCHIMENTO DE ITENS DO INFORME DIÁRIO

A Superintendência de Supervisão de Investidores Institucionais (SIN) da CVM publicou orientações no Ofício-Circular CVM/SIN/Nº 7/2021 sobre o preenchimento dos itens 9 e 10, saída de caixa e ativos líquidos, respectivamente, do Informe Diário.

O mencionado Ofício explica que no item 9 deve constar o saldo total dos resgates já solicitados mas ainda não pagos, nos fundos de investimento com prazo de pagamento de resgates igual ou superior a D+1, a partir da data da solicitação pelos cotistas. A SIN ressalta que os fundos de investimento com períodos de liquidação de aplicações ou resgates previstos para o mesmo dia da solicitação (“D+0”) não devem informar entradas ou saídas de caixa referentes a essas aplicações ou resgates no item 9. Isso porque, ao fim do dia de competência da informação, as operações solicitadas já estarão processadas e o caixa do fundo impactado. Contudo, caso esses fundos de investimento D+0, por alguma razão não liquidem os resgates integralmente, os valores referentes a esses resgates não liquidados devem ser colocados no saldo de saídas de caixa.

No item 10 (ativos líquidos), devem ser preenchidas as outras informações que influenciam o caixa do fundo: “(ii) encargos e as despesas operacionais já contabilizados pelo fundo de investimento, nos termos do artigo 132 da Instrução CVM nº 555; (iii) ajustes, cobranças de margem e/ou outros eventos operacionais relacionados a operações com derivativos que o fundo mantenha em carteira e que impactarão o seu caixa no futuro, estimados com base em critério consistente e verificável pela fiscalização da CVM; (iv) outros eventos da carteira ou referentes aos cotistas que possam impactar, seja positiva ou negativamente, o caixa do fundo (por exemplo, recebimento de dividendos ou JCP, eventuais distribuições ou amortizações previstas aos cotistas, etc.)”.

Ademais, conforme o Ofício- Circular CVM/SIN/Nº 7/2021:

deve ser considerada a data da liquidação dos resgates, isto é, quando o evento irá refletir efetivamente no caixa do fundo, para a apuração das informações, e não a data de cotização do fundo;

a informação das despesas e os encargos que fazem parte dos lançamentos contábeis do fundo impactarão a informação do item 10, respeitando a janela temporal relevante e observando o rol de despesas previsto no Artigo 132 da Instrução CVM nº 555; e

os impactos no caixa do fundo provocados, por exemplo, pelos ajustes diários relacionados a operações com derivativos devem ser computados no campo de ativos líquidos do informe diário (item 10) conforme as estimativas do administrador e do gestor do fundo.

Os fundos cadastrados na CVM como exclusivos e os constituídos sob a forma de condomínio fechado não precisam fornecer as informações mencionadas.

Destaca-se que a Instrução CVM 555, o gestor e o administrador de um fundo de investimento devem adotar políticas, procedimentos e controles internos para garantir que a liquidez da carteira do fundo seja compatível com os prazos previstos em seu regulamento para pagamento dos pedidos de resgate e o cumprimento de suas obrigações.

A SIN lembra que essas políticas, procedimentos e controles internos devem considerar, no mínimo, (i) a liquidez dos ativos; (ii) as obrigações, incluindo depósitos de margem esperados e outras garantias; (iii) os valores de resgate esperados em condições ordinárias, calculados com critérios estatísticos consistentes e verificáveis; e (iv) o grau de dispersão da propriedade das cotas.

Para mais detalhes, acesse: OFÍCIO-CIRCULAR/CVM/SIN/Nº 7/2021.

Este alerta não representa opinião legal, tendo o propósito puramente informativo.

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